PGR promete levantar inconstitucionalidade de «instrumentos normativos» junto do TC

2026-01-26 - 21:55

Os membros ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República recomendaram, na sexta-feira, 23, na cidade do Huambo, que aquele órgão do Ministério Público, por via do seu titular, identifique instrumentos normativos eivados de inconstitucionalidade e, acto contínuo, remeta-os ao Tribunal Constitucional para o devido tratamento. O facto consta num documento apresentado no final dos trabalhos