Parlamento aprova alteração à Lei do Passaporte Angolano para reforçar segurança documental

2026-01-25 - 21:06

O Parlamento angolano aprovou, esta quinta-feira, com 190 votos a favor, a Proposta de Lei que altera a Lei n.o 22/21, de 18 de Outubro, que regula o Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais. A votação final global do diploma decorreu durante a 6.a Reunião Plenária Ordinária da IV