Bloqueio ao acesso de processos: uma ameaça ao estado de direito e à “igualdade de armas” em Angola

2026-01-30 - 19:56

No centro do debate jurídico angolano, uma questão fundamental ganha contornos dramáticos: pode um tribunal impedir um advogado de levar o processo para exame detalhado? No Direito Penal, especialmente em casos de elevada complexidade como os que envolvem a AGT, a resposta é um sonoro “não”. A chamada “confiança do processo” não é um favor