Associações avançam para o TC para travar novo estatuto das ONGs

2026-01-31 - 16:06

Organizações dizem que a lei agora aprovada permite ao Governo extinguir ou suspender de forma administrativa as ONGs, o que, defendem, viola não só o n.o 1 do art.o 48 da Constituição, bem como o artigo 182.o do Código Civil angolano e o artigo 37.o da Lei das Associações. Organizações membros do Grupo de Trabalho